1971 - Cassada à TV

Jornal do Brasil


Data de Publicação: 11/12/1971


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CORSETTI AVISA QUE GOVERNO VAI CASSAR TV



Brasília (Sucursal) - O Ministro das Comunicações, Sr. Higino Corsetti, advertiu ontem que o Governo federal não hesitará em cassar a concessão de canal de qualquer emissora de televisão que estiver funcionando mal ou irregularmente.



Anunciou que nos próximos dias levará ao Presidente Médici uma exposição de motivos pedindo a cassação da TV Continental e informou que outras emissoras, como a TV Rio, "andam mal" e, por isso, devem providenciar logo a sua melhoria para evitar uma punição drástica.



A CASSAÇÃO EXISTE



Recomendou o Ministro que de agora em diante é conveniente que todos passam a acreditar em cassações, pois elas existem. Lembrou ainda que há um limite no tempo de tolerância em relação às más condições de funcionamento das emissoras.



Nas próximas horas, o Ministro Higino Corsetti enviará a cada emissora carioca uma séria advertência segundo anunciou. Pedirá mais discrição na tomada de cenas de bailes do próximo carnaval. A advertência será formulada com base em processo examinado na última reunião do Contel. O processo, preparado no Dentel, pedia a cassação de quatro emissoras da Guanabara que entraram em pool, sob a liderança da TV Globo, para cobrir o carnaval de 1968.



O motivo do pedido, segundo o Ministro, foi o exagero dos operadores de câmera em captar os "ângulos esquisitos" - "imorais", segundo explicou mais tarde um assessor - dos bailes. Afirmou que a direção das emissoras deverá advertir seus operadores de câmera para que se contenham nas próximas festas ou troquem os operadores, "porque senão o Governo troca os proprietários da televisão."



- É bom não provocar - frisou - acrescentando que se houver reincidência de "ângulos esquisitos", a emissora poderá ser cassada.



FUNÇÃO DE CENSURA



Mais adiante, o coronel Higino Corsetti concordou que o Ministério das Comunicações realmente está desempenhando funções que poderiam ser atribuídas ao Serviço de Censura de Diversões Públicas da Policia Federal. Informou que até março deverá ser enviada ao Congresso uma nova legislação sobre telecomunicações, rádio e televisão na qual será especificada de uma vez por todas e de forma clara a função de cada órgão no trabalho de Censura.



A nova legislação incluirá dois códigos - um exclusivamente para telecomunicações (telex, telefones telégrafos) e outro para rádio e televisão. No código nacional de rádio e TV deverão ser expostas as idéias gerais disciplinando o assunto, enquanto um outro documento relacionará detalhadamente "as coisas que não devem aparecer na TV", explicou o ministro.



PROGRAMAÇÃO DE TV



Algumas das conclusões do relatório da comissão que examinou o nível da programação da televisão deverão ser incluídas nesse código. Ao comentar os estudos da comissão, o Ministro disse ser claro que ninguém vai exigir que as televisões apresentem balé, música clássica e outros programas de elevado nível cultural." Frisou que uma programação desse tipo será "muito chata." No seu entender, até programas de diversão podem melhorar de nível e educar o espectador e por isso podem muito bem ser apresentados pelas emissoras.



A nova legislação sobre telecomunicações, rádio e TV inclui ainda duas medidas consideradas importantes: a primeira transforma o Contel em órgão consultivo (atualmente ele delibera) e a outra subordina diretamente ao Ministro o Fundo Nacional de Telecomunicações. No momento, o fundo está subordinado à Embratel.



PLANO DE RADIODIFUSÃO



Nas próximas horas, o Ministro assinará uma portaria estabelecendo o plano de distribuição de canais de ondas médias para a Amazônia. O plano fixa o número de emissoras de rádio, comerciais e educativas, que poderão ser instaladas em cada Estado e território, além da freqüência e potência de cada uma. Assim, o Pará poderá ter 92 estações, e o Amapá, 11. Até agosto do próximo ano, várias das emissoras da região deverão mudar de freqüência para se adaptarem ao plano do Ministério das Comunicações.



Das 13 emissoras reservadas para o Acre, oito serão educativas. O Ministro explicou que mesmo as educativas poderão ser exploradas por particulares, desde que eles se disponham a aceitar as exigências governamentais quanto à programação. A emissora de maior potência da região amazônica será instalada em Manaus - a potência prevista é de 250 quilowatts.



Até o dia 15 de dezembro serão assinadas as portarias fixando o número de estações das outras regiões. O Ministro anunciou ainda que se pretende criar uma empresa para "tomar conta de todas as estações governamentais" e montar em Brasília uma emissora de grande potência. O seu som chegaria a todos os pontos do território nacional e ao exterior. "Seria a nossa BBC" disse o Ministro.



TV EM CORES



O Ministro marcou para próxima quinta-feira uma, reunião de representantes de emissoras de televisão, de fábricas e de órgãos do Ministério para tomar as providências finais necessárias ao funcionamento da TV a cores no pais."



Na reunião poderá ser fixado, inclusive, o preço dos receptores. Com base na afirmação de que toda atividade pioneira exige certa dose de sacrifício, o Ministro pedirá aos fabricantes que evitem vender muito caro os receptores. O encontro servirá ainda para estabelecer os dias de teste dos aparelhos e dos equipamentos das emissoras. Disse que deveriam ser lançados dois tipos de televisores: um popular e outro luxuoso.