1982 - Biquíni, Absorvente e Calcinha... Nãããão!

Folha de S. Paulo

Data de Publicação: 6/2/1982

SERÃO ATUALIZADAS AS NORMAS DE CENSURA DA TV BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Ibraim Abi Achel, com o objetivo de unificar a censura de diversões públicas em todo o Pais, especialmente quanto à programação de televisão, criou anteontem um grupo de trabalho integrado por representantes do Ministério e do Conselho Superior de Censura (CSC), com a finalidade de atualizar a legislação censória, em vigor desde 1946. A proposta surgiu do próprio Conselho Superior de Censura quando, na última reunião, alguns de seus membros criticaram a decisão do diretor regional da Censura do Rio de Janeiro, Hélio Guerreiro, que tentou proibir anúncios de calcinhas, absorventes íntimos e biquínis na televisão. Como a televisão brasileira foi implantada a partir de 1950 e a legislação não foi atualizada, a censura nesse novo veículo de comunicação passou a ser feita, por analogia, pelo critérios adotados para a programação de rádio. Com a implantação do CSC, em setembro de 1979, os problemas começaram a surgir, primeiro quanto à falta de critérios e, depois, na fixação de horários para as diversas programações. Até agora o que tem prevalecido é o "bom senso" dos conselheiros, aliado ao Código de Menores para a liberação de peças e filmes para televisão. O presidente do Conselho, Euclides Mendonça, procura sempre "pesar" em cada obra em julgamento, as "funções" e "disfunções'' do programa em causa. O CSC já promoveu três seminários para debater o assunto, além de ter convidado para uma palestra o presidente do Conselho Nacional de Entorpecentes, Artur Pereira de Castilho, que falou das "disfunções" da abordagem do tema em filmes para televisão, mesmo que eles mostrem apenas os malefícios do uso de drogas. O ministro da Justiça, considerando que a questão censória vem polarizando o interesse das diversas correntes representativas da opinião pública, e da conveniência de se dispensar à matéria um enfoque contemporâneo, decidiu criar o grupo de trabalho para atualizar a legislação sobre a matéria. O grupo de trabalho é integrado pela diretoria da Divisão de Censura, Solange Maria Hernandes, pelo representante da Embrafilme, Dario Correa, pela representante da Funabem, Glacy Vieira da Cunha, pelo representante do Ministério das Comunicações, Coronel Pedro Paulo Wandeck de Leoni Ramos e pelo representante do Ministério da Justiça, Pedra Paulo Christovam dos Santos.